Casamento aos 12 anos: a Justiça que não protege as meninas - O Assunto #1665

24/02/2026

A sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais amanheceu neste domingo (22) com um protesto: em frente ao prédio, brinquedos e cartazes que pediam proteção para as crianças. O ato foi uma reação à absolvição em segunda instância de um homem de 35 anos que havia sido condenado por estupro contra uma menina que, à época da ocorrência, tinha 12 anos. O caso aconteceu em abril de 2024, quando este homem foi preso em flagrante junto com a mãe da vítima. Ambos foram condenados em primeira instância, na Vara da Infância e Juventude, a mais de 9 anos de prisão. Segundo a denúncia, a garota havia deixado de frequentar a escola e estava morando com ele. Ouvida, ela afirmou que o homem, a quem chamava de marido, comprava cestas básicas e doces para a mãe. Quem conta a história dessa menina é Larissa Carvalho, repórter da TV Globo em Minas Gerais. Em conversa com Natuza Nery, ela explica como se deu a denúncia e a prisão dos acusados, e conta como foram os votos dos desembargadores Magid Nauef Láuar, relator do processo, e Walner Milward Azevedo, que decidiram pela absolvição. Para explicar o que diz a lei sobre estupro de vulneráveis, Natuza entrevista Luciana Temer, advogada e professora de Direito Constitucional na PUC-SP. Luciana, que também é presidente do Instituto Liberta, fala sobre a importância da escola e de políticas públicas na prevenção de crimes contra crianças e adolescentes. Convidadas: Larissa Carvalho, repórter da TV Globo em Minas Gerais; e Luciana Temer, professora de Direito Constitucional na PUC-SP e presidente do Instituto Liberta. O que você precisa saber: Justiça cita 'vínculo afetivo consensual' e absolve homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra menina de 12 em MG Entenda caso de homem de 35 anos absolvido após ser condenado por estupro contra menina de 12 BLOG DA ANDRÉIA SADI: 'Não é fato isolado', diz desembargadora sobre absolvição de acusado de estupro O podcast O Assunto é produzido por: Luiz Felipe Silva, Amanda Polato, Sarah Resende, Carlos Catelan e Luiz Gabriel Franco. Apresentação: Natuza Nery. A prisão de homem de 35 anos 'casado’ com menina de 12 O Assunto é o podcast diário produzido pelo g1, disponível em todas as plataformas de áudio e no YouTube. Desde a estreia, em agosto de 2019, o podcast O Assunto soma mais de 168 milhões de downloads em todas as plataformas de áudio. No YouTube, o podcast diário do g1 soma mais de 14,2 milhões de visualizações. Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG/Divulgação

FONTE: https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2026/02/24/casamento-aos-12-anos-a-justica-que-nao-protege-as-meninas-o-assunto-1665.ghtml

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