Ministério Público aciona Justiça para barrar cortes no Samu de BH
29/04/2026
(Foto: Reprodução) Servidores protestaram contra a medida em frente à Prefeitura na última semana.
TV Globo
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação civil pública na tarde desta terça-feira (28) para impedir que a Prefeitura de Belo Horizonte reduza as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A ação pede uma liminar (decisão judicial de urgência, com cumprimento imediato) para suspender o desligamento de 34 técnicos de enfermagem, previsto para entrar em vigor no próximo dia 1º de maio, sob risco de pagamento de multa. No último dia 22, profissionais do Samu protestaram em frente à Prefeitura de BH contra os cortes (veja vídeo abaixo).
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O processo protocolado pelo MP foi distribuído à 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte e já está pronto para análise da juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim Bicalho.
Profissionais do Samu protestam contra cortes e alertam para redução de equipes em BH
Viaturas poderão rodar com apenas um técnico
Hoje, as ambulâncias de suporte básico do Samu operam com um motorista e dois técnicos de enfermagem. Com os cortes propostos pela Prefeitura, parte das viaturas passaria a rodar com apenas um técnico.
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que a Procuradoria-Geral do Município ainda não foi notificada e que a medida segue os parâmetros previstos pelo Ministério da Saúde para o Samu (saiba mais abaixo).
MPMG vê contradição com emergência
Segundo o MP, a dispensa dos 34 servidores compromete procedimentos que, por definição, exigem mais de um profissional, conforme reconhecido pelo próprio município em protocolos oficiais.
O MPMG aponta contradição entre o corte e a situação de emergência em saúde pública decretada pela própria Prefeitura em 10 de abril por causa do crescimento expressivo de síndromes respiratórias.
O órgão alega, ainda, que o Samu de BH atende uma população de mais de 2 milhões de habitantes e registra que o tempo médio de resposta do serviço já varia entre 40 e 50 minutos, podendo chegar a 4 horas em casos de maior gravidade ou alta demanda simultânea.
Para o MP, reduzir o efetivo do principal serviço móvel de urgência da capital em meio a uma emergência sanitária oficialmente declarada é uma contradição que não encontra justificativa técnica.
A promotoria destaca ainda que a Prefeitura não apresentou estudos que demonstrem que os cortes não vão piorar o tempo de resposta, reduzir a cobertura territorial ou colocar em risco a segurança dos pacientes e dos próprios trabalhadores.
O que diz a Prefeitura
A Secretaria Municipal de Saúde defende a medida, afirmando que tanto o número de profissionais quanto a frota de ambulâncias do Samu seguem os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Segundo o município, os profissionais desligados foram contratados em caráter temporário e emergencial durante a pandemia de Covid-19, em 2020, e o encerramento do contrato estava previsto desde o início.
A partir de 1º de maio, o Samu-BH contará com 677 profissionais distribuídos em 28 ambulâncias, sendo 22 Unidades de Suporte Básico (USB) e 6 Unidades de Suporte Avançado (USA).
Das 22 USBs, 13 terão um técnico de enfermagem por plantão e as outras 9 contarão com dois técnicos.
A Prefeitura ressaltou, por fim, que a composição mínima de um técnico e um condutor nas USBs está prevista em portaria do Ministério da Saúde e que as equipes das Unidades de Suporte Avançado não sofrerão nenhuma alteração.
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